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TJDFT - 0029316-60.1998.8.07.0001
Partes: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA x CRISTINA COELHO DA COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAFAEL BATISTA LEITE e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2021
TJDFT - 0023768-73.2006.8.07.0001
Partes: MOVIMENTO DE EDUCACAO DE BASE MEB x HELDER LUZIANO LOPES
Advogado: VICENTE DE PAULO SARAIVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2019
TRF1 - 0033209-62.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SANDRO CARLO REIS XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 15/09/2025