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TJSC - 5047013-26.2022.8.24.0023
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/03/2022
TJSC - 5047013-26.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/03/2023
TJRJ - 0038234-77.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/03/2024
TJCE - 0223732-15.2022.8.06.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELO NAUFEL
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/03/2022
TJCE - 0223732-15.2022.8.06.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELO NAUFEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/09/2024
TJCE - 3000447-89.2023.8.06.0000
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/05/2023
TJCE - 0276460-33.2022.8.06.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO NAUFEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 24/04/2025
TJCE - 0276460-33.2022.8.06.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO NAUFEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2022
TJES - 5008838-04.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 26/01/2023
TJES - 5008838-04.2022.8.08.0024
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/03/2022