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TJBA - 0068188-47.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011
TJBA - 0047626-51.2010.8.05.0001
Partes: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP x MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 0047626-51.2010.8.05.0001
Partes: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP x MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0817141-46.2023.8.19.0209
Partes: TUDO PARA SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA - EPP x MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE
Advogado: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 07/06/2023