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TJDFT - 0709568-77.2021.8.07.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ANA LUIZA ARRAES DE ALENCAR ASSIS
Advogado: ERINA BATISTA GOMES e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
Ajuizamento: 23/08/2021
TJPA - 0805699-85.2022.8.14.0006
Partes: JOAO VICTOR BARRA PINHEIRO DA SILVA
Advogado: SAVIO BARROS SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 19/07/2022
TJPA - 0819776-53.2023.8.14.0301
Partes: MARTA ALMERINDA ALVARO DE MENEZES e outros x CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: SAVIO BARROS SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/03/2023
TJPA - 0813288-82.2023.8.14.0301
Partes: MARIA DO SOCORRO MONTE SIMAO e outros x CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: MONICA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 0008590-64.2016.4.01.3807
Partes: UNIAO e outros x WALTER SANTANA ARANTES
Advogado: PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0008590-64.2016.4.01.3807
Partes: WALTER SANTANA ARANTES x UNIAO e outros
Advogado: ROBERTO LIMA NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 29/11/2016
TJCE - 3001669-81.2021.8.06.0091
Partes: SAVIO BRENO BARROS SOUSA x FRANCINARDO ARAUJO UCHOA
Advogado: MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Ajuizamento: 25/08/2021