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TJES - 5004854-12.2022.8.08.0024
Partes: SBM DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 27/05/2024
TJES - 5004854-12.2022.8.08.0024
Partes: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF2 - 5020728-70.2021.4.02.5101
Partes: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020728-70.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/11/2021
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/12/2023