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TJBA - 0000928-95.2009.8.05.0138
Partes: SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: IVANILDO DOS SANTOS PIROPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 0000928-95.2009.8.05.0138
Partes: SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: IGOR NOGUEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/09/2009
TJBA - 8002650-67.2019.8.05.0141
Partes: SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE APUAREMA
Advogado: ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 8002414-18.2019.8.05.0141
Partes: SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x JOZILENE BARRETO RIBEIRO e outros
Advogado: MOISES SCHIFINO MORETTI VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 0004322-09.2016.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA e outros
Advogado: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 23/11/2023
TRF1 - 0004322-09.2016.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUDMILLA CANDIDA COELHO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/03/2016