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TJRN - 0804342-12.2023.8.20.5101
Partes: SEBASTIAO ANDRE PEREIRA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 0390396-30.2016.8.13.0105
Partes: SEBASTIAO ANDRE PEREIRA x SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 14/07/2023
TRF1 - 0080727-11.2015.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2015
TJPE - 4000268-54.2022.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x ANDRE SEBASTIAO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara de Execucoes Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presidios
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPE - 4000268-54.2022.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANDRE SEBASTIAO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gamaliel Seme Scaff
Ajuizamento: 15/02/2022