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TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x LIDIA DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/05/2019
TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x MARIA DA CONCEICAO LIRA REIS e outros
Advogado: BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 1046388-89.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 27/07/2023
TRF1 - 1046388-89.2022.4.01.3400
Partes: SELMO ALVES DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2022
TJDFT - 0004823-06.2018.8.07.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRA REGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Ajuizamento: 05/11/2019