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TRF1 - 0008478-13.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOREIRA & PRIMO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 17/12/2012
TRF1 - 0003538-68.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO GOMES PRIMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0012534-21.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO GOMES PRIMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0002818-62.2017.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 0002818-62.2017.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 09/05/2017
TJSP - 0414813-52.1993.8.26.0053
Partes: ASCLEPIADES PAULINO COELHO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/09/2005
TJSP - 0817433-45.1988.8.26.0053
Partes: OSWALDO FLORIDO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER e outros
Advogado: MARCELO DELCHIARO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/02/2006