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TRF1 - 0034409-17.2003.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO LEME DA COSTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5000975-64.2025.4.02.5109
Partes: SEBASTIAO LEME DA COSTA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Federal de Resende
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMT - 1008743-28.2023.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RONIEL SEBASTIAO LEMES DA COSTA e outros
Advogado: DENNER FRANCIS DE FREITAS
1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 04/05/2023