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TJES - 5000880-36.2022.8.08.0001
Partes: SEBASTIAO LOPES CHAVES x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara - Afonso Claudio
Ajuizamento: 18/07/2022
TJES - 5000880-36.2022.8.08.0001
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA e outros x SEBASTIAO LOPES CHAVES e outros
Advogado: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ney Batista Coutinho - Vitoria
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 5009159-42.2025.4.02.5001
Partes: SEBASTIAO LOPES CHAVES x PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA
Advogado: ELISANDRA PEISINI DIAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009159-42.2025.4.02.5001
Partes: UNIAO x SEBASTIAO LOPES CHAVES
Advogado: ELISANDRA PEISINI DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPA - 0010722-82.2018.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x VALTER ANTONIO SOUZA e outros
Advogado: BRUNO SOARES FIGUEIREDO
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 15/01/2019