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TRF1 - 0006367-50.2007.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SEBASTIAO MORAES PRETO
Advogado: ALUIZIO ANTONIO FORTUNATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006367-50.2007.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO MORAES PRETO
Advogado: ALUIZIO ANTONIO FORTUNATO
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/12/2007
TJGO - 5047360-26.2021.8.09.0051
Partes: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUZA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 21/11/2024
TJGO - 5505972-05.2025.8.09.0065
Partes: SEBASTIANA DE MORAES LEITE x SEBASTIAO DAS DORES MORAIS PRETO
Advogado: ALCIMINIO SIMOES CORREA JUNIOR
1ª instância - Goias - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 02/07/2025