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TJPA - 0020338-47.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PAULO AUGUSTO CAVALCANTE BORGES e outros
Advogado: FABIO TAVARES DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPA - 0020338-47.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x SEBASTIAO PAIVA SODRE E OUTROS e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0006117-40.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO PAIVA SODRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 15/07/2004
TRF1 - 0014642-35.2009.4.01.3900
Partes: SEBASTIAO PAIVA SODRE x UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 30/11/2009
TJPA - 0006070-08.2001.8.14.0301
Partes: SEBASTIAO PAIVA SODRE E OUTROS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/03/2001