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TRF1 - 0015039-63.2019.4.01.3700
Partes: SEBASTIAO SERRAO CORREA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2019
TRF1 - 0015039-63.2019.4.01.3700
Partes: SEBASTIAO SERRAO CORREA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: SILVIA MARA AMARAL PAVAO
1ª instância - 10ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2019
TJPA - 0810841-88.2022.8.14.0000
Partes: SEBASITAO CORREIA SERRAO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 03/08/2022
TJPA - 0013135-58.2018.8.14.0010
Partes: SEBASTIAO CORREIA SERRAO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0800417-88.2021.8.14.0010
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800417-88.2021.8.14.0010
Partes: SEBASTIAO CORREIA SERRAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024
TJPA - 0800417-88.2021.8.14.0010
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES x SEBASTIAO CORREIA SERRAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 19/03/2021
TJPA - 0013135-58.2018.8.14.0010
Partes: SEBASTIAO CORREIA SERRAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 03/05/2024