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TJDFT - 0120382-59.2010.8.07.0015
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN e outros x SEBASTIAO VICENTE CACAL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/12/2018
TJDFT - 0745640-33.2021.8.07.0016
Partes: SEBASTIAO VICENTE CACAL DA SILVA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/08/2021
TRF1 - 0013257-92.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x KAUE LINS FREITAS CAETANO BORGES e outros
Advogado: SAULO FARIA CARAM ZUQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 0013257-92.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2012