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TJBA - 8016742-63.2024.8.05.0274
Partes: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA x INSPETOR FAZENDARIO DA INSPETORIA FAZENDARIA DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: THIAGO FILIPE BRAVO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 8015376-15.2024.8.05.0039
Partes: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NEIL MONTGOMERY
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8036954-56.2021.8.05.0001
Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE RENATO CAMILOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 8036954-56.2021.8.05.0001
Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/04/2021
TJBA - 8017736-76.2020.8.05.0001
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 14/12/2021
TJBA - 8148537-12.2022.8.05.0001
Partes: ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: LEILA PISKE FRANKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 26/06/2023
TJBA - 0000244-60.2001.8.05.0039
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VALQUIRIA EUCLINIA DA CUNHA SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 23/01/2001
TJBA - 0000135-46.2001.8.05.0039
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros x FRANMAROLI BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0008288-97.2003.8.05.0039
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ATRATIVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0004257-61.1997.8.05.0001
Partes: VALDECI SALES BARRETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/1997