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TJDFT - 0021034-71.2014.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x LAR DA CRIANCA DE BRASILIA
Advogado: IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/06/2018
TJMT - 1017766-03.2022.8.11.0000
Partes: ANDERSON FELIX e outros x LAURA LUCIA FREIRE DE ANDRADE FERREIRA PRATES e outros
Advogado: RICARDO DA SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1006837-82.2021.4.01.3806
Partes: EJIS ADMINISTRADORA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SAMARA LOPES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 1003883-59.2022.4.01.3505
Partes: PAULO EDSON XAVIER x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEIDIANE DA SILVA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF1 - 1003883-59.2022.4.01.3505
Partes: PAULO EDSON XAVIER x SECRETARIO ESPECIAL DE DESESTATIZACAO, DESINVESTIMENTO E MERCADO e outros
Advogado: LEIDIANE DA SILVA XAVIER
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 15/11/2022
TRF2 - 5010543-45.2022.4.02.5001
Partes: MARIA SALOME DE FREITAS COSTA x SECRETARIO DA SECRETARIA DE COORDENACAO E GOVERNANCA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - VITORIA e outros
Advogado: RUBENS CESAR RANGEL
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF2 - 5020621-64.2023.4.02.5001
Partes: FABIO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO x SECRETARIO DA SECRETARIA DE COORDENACAO E GOVERNANCA DO PATRIMONIO DA UNIAO - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/05/2023