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TJRJ - 0005904-36.2016.8.19.0066
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x VALERIO TEMPONI FARIA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 28/03/2016
TJRJ - 0008321-59.2016.8.19.0066
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MOACIR CARVALHO DE CASTRO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 14/06/2016
TJRJ - 0167681-84.2023.8.19.0001
Partes: ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS DE AZEVEDO PEREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: PATRICIA DE ARAUJO SANCHES MORISCO FREITAS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRJ - 0021794-16.2012.8.19.0014
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x RONALDO WAGNER LINHARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0065696-77.2020.8.19.0001
Partes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/03/2020
TJRJ - 0011432-17.2016.8.19.0045
Partes: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULO x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - Resende Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 21/10/2016
TJRJ - 0046094-52.2010.8.19.0001
Partes: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRJ - 0046094-52.2010.8.19.0001
Partes: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/10/2018
TJRJ - 0018727-31.2017.8.19.0026
Partes: VALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 26/10/2017
TJRJ - 0093278-43.2006.8.19.0001
Partes: MARIA ANGELICA DA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: JOAO SINHORELLO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/08/2006