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TRF1 - 0021628-89.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO ALVES GONCALVES
Advogado: DANIEL DA ROCHA COUTO
1ª instância - 5ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/06/2019
TJGO - 5491549-82.2025.8.09.0051
Partes: OUVIDOR ENERGIA LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: PRISCILLA HONORATO DO AMARAL
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 23/06/2025
TJGO - 5068782-57.2021.8.09.0051
Partes: MAQNELSON AGRICOLA LTDA e outros x GERENTE DE GESTAO E FINANCAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE GOIAS (GEGF/SEMAD) e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5C Mara Civel
Ajuizamento: 25/04/2025
TJGO - 5068782-57.2021.8.09.0051
Partes: MAQNELSON AGRICOLA LTDA e outros x GERENTE DE GESTAO E FINANCAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE GOIAS (GEGF/SEMAD) e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 5C Mara Civel
Ajuizamento: 25/04/2025