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TJRR - 0804247-02.2023.8.22.0000
Partes: CAMPEAO CONSTRUTORA EIRELI - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRR - 7002779-66.2023.8.22.0015
Partes: ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB x CLEMAIR SCARMUCIN e outros
Advogado: ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRR - 7001993-21.2020.8.22.0017
Partes: PAULO SERGIO SPIGUEL x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 03/11/2020
TJRR - 7001993-21.2020.8.22.0017
Partes: PAULO SERGIO SPIGUEL x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 29/11/2021
TJRR - 7001747-18.2021.8.22.0008
Partes: HERVIDIO RUBIN x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: JUCELIA LIMA RUBIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 11/06/2021
TJRR - 7002495-62.2021.8.22.0004
Partes: CERAMICA SANTA HELENA EIRELI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRR - 7002495-62.2021.8.22.0004
Partes: CERAMICA SANTA HELENA EIRELI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 25/06/2021
TJRR - 0804598-72.2023.8.22.0000
Partes: DEISON DA SILVA MARQUES x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRR - 7023847-17.2023.8.22.0001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ARACATI LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRR - 7044805-63.2019.8.22.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS SEIS DE MAIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/10/2019