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TJPA - 0812754-76.2020.8.14.0000
Partes: MAYCOOL HOWSMAN DA CONCEICAO CARDOSO x GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/12/2020
TJPA - 0809853-09.2018.8.14.0000
Partes: LUCAS MARTINS x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO e outros
Advogado: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/12/2018
TJPA - 0813303-80.2025.8.14.0301
Partes: MARIA JOSE DA SILVEIRA CHAGAS x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO e outros
Advogado: TAMIRES FERRADAIS DANTAS FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPB - 0808569-02.2019.8.15.0000
Partes: ELISANGELA PEREIRA DA COSTA SANTIAGO e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMT - 0023825-42.2015.8.11.0041
Partes: MILTON HAROLDO MARKUS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IONI FERREIRA CASTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMS - 0804319-41.2023.8.12.0008
Partes: JOSE NEEMIAS NUNES DE MORAES x SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMS - 0804319-41.2023.8.12.0008
Partes: JOSE NEEMIAS NUNES DE MORAES x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA PAULA RIBEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/02/2024
TJTO - 0016426-45.2022.8.27.2700
Partes: ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAIS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2023
TJTO - 0002751-10.2025.8.27.2700
Partes: JOHN ROSS SILVA CARVALHO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 21/02/2025
TJTO - 0008028-07.2025.8.27.2700
Partes: FABIO PEREIRA SOBRINHO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 22/05/2025