Partes: EBAZAR.COM.BR LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MARIA ALICE SANTOS SILVA x ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e outros

Advogado: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA e outros

1ª instância - Itapaci - Vara Judicial

Partes: CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA VIEIRA x MUNICIPIO DE ITAPACI

Advogado: CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR e outros

1ª instância - 7ª C Mara Civel

Partes: ANTONIO ROBERTO MOREIRA x SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e outros

Advogado: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

Partes: AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO MILLER MADEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs

Partes: AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO MILLER MADEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

Partes: MAURO BERNARDO GARRAFIELO x BANCO ITAU VEICULOS S.A. e outros

Advogado: ALINE BERNADELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

Partes: MAURO BERNARDO GARRAFIELO x SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs

Partes: ARLINDO ANTONIO DA SILVA e outros x FERNANDO COSTA ABREU e outros

Advogado: ROMULO PEREIRA DA COSTA e outros

1ª instância - Caiaponia - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

Partes: SOLENI CRUVINEL PEREIRA x FERNANDO COSTA ABREU e outros

Advogado: ROMULO PEREIRA DA COSTA e outros

1ª instância - Caiaponia - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)