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TJMT - 1001332-10.2022.8.11.0041
Partes: ROSILENE ANTUNES DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMT - 1001332-10.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROSILENE ANTUNES DOS SANTOS
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1023179-44.2017.8.11.0041
Partes: FRCB BIOCOMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS BIGNARDI
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2017
TJMT - 1023179-44.2017.8.11.0041
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS BIGNARDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMT - 1028737-55.2021.8.11.0041
Partes: MANOEL DE JESUS FREITAS JUNIOR x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMT - 1028737-55.2021.8.11.0041
Partes: MANOEL DE JESUS FREITAS JUNIOR e outros x GERENTE GERAL DA ENERGISA MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMT - 1012627-49.2019.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x M S SERVICOS DE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado: MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/06/2022
TJMT - 1005694-55.2022.8.11.0041
Partes: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUMY MIYANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMT - 1005694-55.2022.8.11.0041
Partes: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMT - 1043307-46.2021.8.11.0041
Partes: CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2021