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TJPB - 2003161-05.2014.8.15.0000
Partes: SIDORE-IND.E COM.DE REFRIG.E AGUAS MINE x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPB - 0819882-18.2023.8.15.0000
Partes: GENYSON ALEIXO BARROS x SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0847872-92.2023.8.15.2001
Partes: LUCYJANE DA SILVA RIBEIRO BRITTO x SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: KADMO WANDERLEY NUNES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0018325-55.2014.8.15.2001
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/06/2014
TJPB - 0852531-81.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/10/2022
TJPB - 0807084-36.2023.8.15.2001
Partes: RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPB - 0821257-36.2021.8.15.2001
Partes: ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0851713-66.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 15/01/2025