Partes: HAYAM CHANDRA LOPES BRITO x SECRETARIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL e outros

Advogado: MARCIO DA PAIXAO BARROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: HAYAM CHANDRA LOPES BRITO x CHEFIA DE GABINETE DE MINISTRO e outros

Advogado: MARCIO DA PAIXAO BARROS

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: LCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME x SUBSECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: QUARTINHO DIRECOES ARTISTICAS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: THIAGO ROCHA LEANDRO

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: QUARTINHO DIRECOES ARTISTICAS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: THIAGO ROCHA LEANDRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes: COMOVA ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANIEL ALVES DE AZEVEDO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: COMOVA ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANIEL ALVES DE AZEVEDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos