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TJPA - 0000398-68.2009.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0807824-44.2022.8.14.0000
Partes: DOUGLAS INGECZAK BORGES x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/06/2022
TJPA - 0842391-71.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/05/2022
TJPA - 0805365-17.2020.8.14.0040
Partes: FILLYPE PEREIRA DA SILVA FRANCA 05471844335 x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NADIA SILVA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 16/02/2021
TJPA - 0805365-17.2020.8.14.0040
Partes: FILLYPE PEREIRA DA SILVA FRANCA 05471844335 x SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 04/09/2020
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPA - 0839900-28.2021.8.14.0301
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPA - 0828736-66.2021.8.14.0301
Partes: x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0828736-66.2021.8.14.0301
Partes: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: LAIS EVANGELISTA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/07/2021