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TJAM - 0019592-08.2019.8.03.0001
Partes: SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/04/2019
TJAM - 0001748-14.2020.8.03.0000
Partes: RUBNEY DIAS DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 31/05/2020
TJAM - 0003767-27.2019.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MANOEL NASCIMENTO DE ASSUNCAO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 06/12/2019
TJAM - 0002248-46.2021.8.03.0000
Partes: NOE DA SILVA FERNANDES x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: EDINALDO FERNANDES MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 07/06/2021
TJAM - 0000277-31.2018.8.03.0000
Partes: HELDER DOS SANTOS DE MELO x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/02/2018
TJAM - 0002186-40.2020.8.03.0000
Partes: POLIANA PINHEIRO DE ALMEIDA x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: VANDERSON MACIEL FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/06/2020
TJAM - 0001252-82.2020.8.03.0000
Partes: FABIANO CESARINO x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: HUGO BARROSO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/04/2020
TJAM - 0028490-10.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Gabinete 01 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 10/06/2025
TJAM - 0015351-49.2023.8.03.0001
Partes: SOPHIA WIND MACHADO DOS SANTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DENISON MACHADO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/04/2023
TJAM - 0005987-56.2023.8.03.0000
Partes: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELIANA XAVIER JAIME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/08/2023