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TJRR - 0802940-86.2018.8.22.0000
Partes: OZIVALDO MACEDO ALENCAR x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 22/10/2018
TJRR - 0806649-27.2021.8.22.0000
Partes: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 16/07/2021
TJRR - 7000182-94.2022.8.22.0004
Partes: WASHINGTON CHARLES DE SOUZA BARBOSA x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Advogado: RODRIGO DA SILVA SOUZA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 20/01/2022
TJRR - 7000182-94.2022.8.22.0004
Partes: WASHINGTON CHARLES DE SOUZA BARBOSA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRR - 0812357-24.2022.8.22.0000
Partes: WENDER VICTOR CALAZAM x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: MAYRA CAMILO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRR - 7002676-02.2022.8.22.0013
Partes: MARLI TEREZINHA PIZATTO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: JAKCIELLY CECAGNO MASUTTI
1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRR - 7002737-54.2022.8.22.0014
Partes: JAIME LOSS x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: BRUNO TRAJANO PINTAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRR - 0811506-48.2023.8.22.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS RIO VERMELHO LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL/SEDAM e outros
Advogado: JOSE VITOR COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRR - 7074598-08.2023.8.22.0001
Partes: ANTONIO JADSON OLIVEIRA ROCHA x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ANTONIO JADSON OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1015343-67.2023.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x EDINETTE ALVES CAMPOS
Advogado: VALERIANO LEAO DE CAMARGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/06/2024