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TRF1 - 0001883-11.2014.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA-SPEI x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO - SERES/MEC e outros
Advogado: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2014
TRF1 - 1036655-02.2022.4.01.3400
Partes: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO LUIZ SALVADOR
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF1 - 1004528-45.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
Advogado: MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1004528-45.2021.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2021
TRF1 - 1079776-46.2023.4.01.3400
Partes: IPE EDUCACIONAL LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO - SERES/MEC e outros
Advogado: DANIEL MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2023