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TJAL - 0703212-22.2021.8.02.0001
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A. e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/02/2021
TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: EDUARDO VITAL CHAVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/09/2022
TJAL - 0706658-96.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAL - 0706658-96.2022.8.02.0001
Partes: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADA x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 22/04/2023
TJAL - 0760029-04.2024.8.02.0001
Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAL - 0715836-06.2021.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S/A e outros
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 20/02/2025
TJAL - 0725924-69.2022.8.02.0001
Partes: ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAL - 0712874-68.2025.8.02.0001
Partes: BYD DO BRASIL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/03/2025
TJAL - 0706777-57.2022.8.02.0001
Partes: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA. x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 18/07/2022