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TJPB - 0833965-21.2021.8.15.2001
Partes: MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GERALDO DE MARGELA MADRUGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPB - 0833965-21.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x GERALDO DE MARGELA MADRUGA e outros
Advogado: GERALDO DE MARGELA MADRUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0824585-37.2022.8.15.2001
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPB - 0824585-37.2022.8.15.2001
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0814729-49.2022.8.15.2001
Partes: STEMAC SA GRUPOS GERADORES x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPB - 0814729-49.2022.8.15.2001
Partes: STEMAC SA GRUPOS GERADORES x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/03/2022
TJPB - 0838897-52.2021.8.15.2001
Partes: MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANDRESSA FERNANDES BEZERRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/09/2021
TJPB - 0838897-52.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA
Advogado: ANDRESSA FERNANDES BEZERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 23/03/2023
TJPB - 0812823-19.2025.8.15.2001
Partes: VALDERISO TRAJANO DA SILVA x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPB - 0827468-49.2025.8.15.2001
Partes: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/05/2025