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TJPB - 0807965-47.2022.8.15.2001
Partes: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPB - 0848135-27.2023.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x ADER DAVIH MEIRA ESCOREL e outros
Advogado: JIMMY MATIAS NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Assessoria da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0808564-67.2025.8.15.0000
Partes: SILVANO FONSECA CLEMENTINO x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: SILVANO FONSECA CLEMENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPB - 0805902-15.2023.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x JOSINETE RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPB - 0835597-48.2022.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA x CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 10/01/2024
TJPB - 0821501-28.2022.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0819190-30.2023.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI e outros
Advogado: TAINA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 11/07/2024
TJPB - 0836544-97.2025.8.15.2001
Partes: MELO E SILVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/06/2025
TJPB - 0812298-60.2024.8.15.0000
Partes: TECHNE ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP e outros x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPB - 0815879-60.2025.8.15.2001
Partes: MARIA LUIZA DE QUEIROGA BRAGA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ELOISA QUEIROGA BRAGA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/03/2025