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TJAL - 0016407-43.2006.8.02.0001
Partes: SERGIO ANTONIO BARBOSA DE FIGUEIREDO e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRACAO,RECURSOS HUMANOS E PATRIMONI e outros
Advogado: JOAO PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 06/09/2006
TJAL - 0015313-60.2006.8.02.0001
Partes: ANISIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0013978-06.2006.8.02.0001
Partes: MARCUS QUEIROZ BRITO E OUTROS e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/01/2023
TJAL - 0501331-23.2023.8.02.0001
Partes: JANDIR LUIS DE ANGELO PINTO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JOAO PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 02/06/2006
TJCE - 0278192-83.2021.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/11/2021
TJCE - 0278192-83.2021.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/06/2023
TJCE - 0207860-57.2022.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2024
TJCE - 0207860-57.2022.8.06.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/02/2022
TJPA - 0327318-29.2016.8.14.0301
Partes: MULTIGRAIN S.A e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/06/2016
TJPI - 0000024-59.2017.8.17.2790
Partes: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA x MUNICIPIO DE ITAPISSUMA e outros
Advogado: GUILHERME DURAN GALLASSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 06/02/2024