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TJPA - 0003789-35.2017.8.14.0005
Partes: GERSON DIAS OLIVO x MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 22/03/2017
TJPA - 0003789-35.2017.8.14.0005
Partes: GERSON DIAS OLIVO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros
Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 19/07/2022
TJPA - 0801974-54.2020.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x ZILDENE DOS ANJOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 06/03/2020
TJPA - 0004568-79.2017.8.14.0040
Partes: SECRETARIO DE FINANCAS DE PARAUAPEBAS e outros x SACRAMENTO & CIA LTDA
Advogado: ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 11/04/2017
TJPA - 0010732-94.2016.8.14.0040
Partes: A AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE e outros x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 06/07/2016
TJPA - 0010732-94.2016.8.14.0040
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS e outros x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/08/2023
TJPA - 0802925-48.2020.8.14.0040
Partes: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: CLAUDIO GONCALVES MORAES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 30/04/2020
TJRO - 5016236-54.2022.8.21.0019
Partes: RENOVAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Advogado: PATRICIA HELENA GHATTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 06/07/2022
TJRO - 5016236-54.2022.8.21.0019
Partes: RENOVAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros
Advogado: PATRICIA HELENA GHATTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 5002738-58.2017.8.13.0480
Partes: EDUARDO PAOLI BARROS x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 14/11/2019