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TJES - 5015255-61.2023.8.08.0048
Partes: CSHG RENDA URBANA - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 22/06/2023
TJES - 5003056-90.2025.8.08.0030
Partes: FLOR PATRIMONIAL LTDA x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE LINHARES e outros
Advogado: TAIS DALMASO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0818707-38.2021.8.12.0001
Partes: MATOS ORTOPEDIA S/S x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/06/2021
TJSP - 1011139-78.2024.8.26.0037
Partes: CONCRESERV SUDESTE S/A e outros x MUNICIPIO DE ARARAQUARA e outros
Advogado: ALESSANDRO FERRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Soares Machado
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 1011139-78.2024.8.26.0037
Partes: CONCRESERV SUDESTE S/A x MUNICIPIO DE ARARAQUARA e outros
Advogado: CAMILA ANGELA BONOLO PARISI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMS - 0822240-34.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S.S.
Advogado: RODRIGO MARTINS ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0822240-34.2023.8.12.0001
Partes: MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S.S. x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS ALCANTARA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMS - 0823386-13.2023.8.12.0001
Partes: MARTINS E SILVEIRA SERVICOS MEDICOS S/S x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS ALCANTARA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 0827373-57.2023.8.12.0001
Partes: HIGA SERVICOS MEDICOS SS LTDA x PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS ALCANTARA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMS - 0848827-59.2024.8.12.0001
Partes: PROJECT CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: FRANCO MAGNUS DA ROCHA JUNIOR
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/08/2024