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TJSP - 1050426-34.2023.8.26.0053
Partes: MUNHOZ INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA x SECRETARIO SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM DO ESTADO DE SP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2023
TJSP - 1050426-34.2023.8.26.0053
Partes: MUNHOZ INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: VALERIA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1013278-57.2024.8.26.0019
Partes: MOYSES BENEDICTO FAVORETTO JUNIOR x SECRETARIO SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM DO ESTADO DE SP e outros
Advogado: AILTON SABINO e outros
1ª instância - 02 Civel de Americana
Ajuizamento: 02/04/2025
TJSP - 1051088-95.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RICARDO MENDONCA LIMA
Advogado: BEATRIZ COELHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1051088-95.2023.8.26.0053
Partes: RICARDO MENDONCA LIMA x EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO e outros
Advogado: BEATRIZ COELHO LIMA
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/08/2023