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TJPA - 0000176-94.2011.8.14.0044
Partes: MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAPA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 04/05/2011
TJPA - 0000310-24.2011.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 03/08/2011
TJPA - 0000141-95.2015.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 26/01/2015
TJPA - 0800358-95.2021.8.14.0044
Partes: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0800358-95.2021.8.14.0044
Partes: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 03/08/2021
TJPA - 0000186-41.2011.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 11/05/2011
TJPA - 0000186-41.2011.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: APARECIDA NEVES PONTE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPA - 0000186-41.2011.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPA - 0800224-68.2021.8.14.0044
Partes: x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 11/05/2021
TJPA - 0000281-90.2019.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 23/01/2019