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TJCE - 3024697-52.2024.8.06.0001
Partes: AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/09/2024
TJCE - 0008338-95.2017.8.06.0107
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOAQUIM FABRICIO DE MORAIS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 11/01/2024
TJCE - 0007228-19.2017.8.06.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA
Advogado: JESIEL DUARTE RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 09/08/2017
TJCE - 0042044-33.2016.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SEMACE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/08/2016
TJCE - 3004343-79.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ARGEMIRO ALVES OLIVEIRA e outros
Advogado: ITALO DIOGENES CARNEIRO e outros
1ª instância - 7ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/10/2019
TJCE - 0182190-03.2011.8.06.0001
Partes: SEMACE x FRANCISCO WANTUIL DE CASTRO CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/11/2011
TJCE - 0000100-29.2007.8.06.0175
Partes: SEMACE x CERAMICA ESTRUTURANTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Ajuizamento: 18/12/2007
TJCE - 0018399-53.2012.8.06.0151
Partes: SEMACE x FRANCISCO EVERTON BRAGA DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 21/03/2012
TJCE - 3036969-15.2023.8.06.0001
Partes: TEXTIL ANDINA LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/01/2024
TJCE - 0002654-80.2014.8.06.0145
Partes: SEMACE e outros x MUNICIPIO DE PEREIRO
Advogado: GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 23/07/2014