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TRF1 - 0002159-55.2018.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERAGRI SERVICOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0024333-97.2014.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERGIO APARECIDO MOTTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 0006817-76.2010.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA AIRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 27/09/2010
TJRN - 0001110-62.2007.8.20.0129
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BENEDITO DIAS DA COSTA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 15/06/2007
TJRN - 0000420-43.2001.8.20.0129
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x SEMAGRI - IND. COM. E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 17/08/2001
TJRN - 0000420-43.2001.8.20.0129
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x SEMAGRI - IND. COM. E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 17/05/2024