Partes: SERGIO RIBEIRO ALVES e outros x SEGESP - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: SERGIO RIBEIRO ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL x VICTOR PIRES RIBEIRO

Advogado: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel

Partes: ANA CAROLINA FERREIRA DA TRINDADE x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros

Advogado: THIAGO DANTAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - Madureira Regional 4 Vara Civel

Partes: ALEX JUNIOR DOS SANTOS CORDEIRO e outros x R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e outros

Advogado: THIAGO DANTAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Civel

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ e outros x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA e outros

Advogado: MANOEL DA SILVEIRA MAIA e outros

1ª instância - Capital 37 Vara Civel

Partes: JORGE FERNANDES SOBRINHO x DJANILTON DOS SANTOS e outros

Advogado: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA e outros

1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel

Partes: FABIANA DA SILVA NOGUEIRA ABREU x CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER

Advogado: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES

1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel

Partes: PAULO HENRIQUE GAMA x MARCOS MOISES MARTINS DA COSTA e outros

Advogado: JOICE SILIO QUINTINO e outros

1ª instância - Meier Regional 1 Vara Civel

Partes: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x VALERIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA

Advogado: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia