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TJMG - 0183101-08.2020.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES e outros x JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES e outros
Advogado: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMG - 0047805-74.2016.8.13.0672
Partes: LUCIANA TEIXEIRA LOBATO VIOLANTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMG - 0032631-63.2018.8.13.0572
Partes: JOSE OLINTO PESSOA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEOMAR ABREU DE SAO JOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0003235-39.2017.4.01.3807
Partes: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS e outros x LILLIAN MARY CLEMENTINO DE ALMEIDA OLIVA e outros
Advogado: HEYDER FREIRE BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 5002947-51.2018.8.13.0105
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros x MARCELA DE MAGALHAES PACHECO e outros
Advogado: ANDRE SANTANA ZIOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMG - 0010673-61.2020.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOHNNY PATRICK MOREIRA e outros
Advogado: ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMG - 0096251-79.2017.8.13.0056
Partes: BRUNO CARVALHO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CAROLINA MEIRELES DE CAMARGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMG - 0017067-86.2018.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE LEANDRO FILHO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0017067-86.2018.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SERGIO LUIS DOBSCHA DA SILVA e outros
Advogado: SARA CARVALHO MATANZAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMG - 0033938-86.2017.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLEIDE INES NERES MOREIRA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 23/01/2024