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TJMG - 0000338-91.2016.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CISUM PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Andrel Ndia
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMG - 0017748-58.2016.8.13.0386
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 0003723-27.2008.4.01.3801
Partes: MANOEL FERREIRA CANELLAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 16/09/2014
TJMG - 0000338-91.2016.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUCIANO MARTINS LEITE e outros
Advogado: LUCIANO MARTINS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMG - 0324091-46.2013.8.13.0145
Partes: API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros x FABIO JORGE DA SILVA
Advogado: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMG - 0312060-57.2014.8.13.0145
Partes: ROSANE MACHADO e outros x ROSANE MACHADO e outros
Advogado: THAIS RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMG - 0445963-62.2012.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x JOSE WALTER PORTO GUERRERO e outros
Advogado: SERGIO FERREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0030079-79.2016.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ADAILTON GOMES SILVA e outros
Advogado: ADAILTON GOMES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0030079-79.2016.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ADAILTON GOMES SILVA e outros
Advogado: ADAILTON GOMES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMG - 1357070-42.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NILSON ROGERIO PINTO LEAO e outros
Advogado: NILSON ROGERIO PINTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/06/2023