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TJSP - 0115115-51.2009.8.26.0100
Partes: FAUSTO CHAGAS DE MACEDO x PAULO HENRIQUE AMORIM
Advogado: SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO e outros
1ª instância - 10 Civel de Central
Ajuizamento: 12/02/2009
TJSP - 0115115-51.2009.8.26.0100
Partes: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM x FAUSTO CHAGAS DE MACEDO
Advogado: LUCIANA SOUSA CESAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 18/08/2014
TJSP - 0034560-66.2024.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MAIRA LIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/02/2002
TJSP - 0020724-60.2023.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PAULO AUGUSTO BRESEGHELO BRAUN e outros
Advogado: GABER LOPES e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/01/2006