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TRF2 - 5026547-17.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BENLOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS - EIRELI e outros
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 0005614-69.2013.8.11.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: RAUL AUGUSTO ALVES
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/12/2013
TJMT - 0005458-81.2013.8.11.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS e outros
Advogado: RAUL AUGUSTO ALVES
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/12/2013
TJMT - 0002200-63.2013.8.11.0059
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 11/06/2013
TJMT - 0000591-16.2011.8.11.0059
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/04/2011
TJMT - 0000591-16.2011.8.11.0059
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMT - 0000591-16.2011.8.11.0059
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMT - 0000590-31.2011.8.11.0059
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/04/2011
TJMT - 0000590-31.2011.8.11.0059
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMT - 0020161-42.2011.8.11.0041
Partes: JULHA MARCIA PEREIRA DE ASSIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/06/2011