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TJBA - 0309263-67.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI e outros
Advogado: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 12/08/2020
TJBA - 0701523-56.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO RODRIGUES NUNES
Advogado: SERGIO RODRIGUES LEONARDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMG - 2421034-26.2022.8.13.0000
Partes: HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT x JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE LAGOA SANTA e outros
Advogado: RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 1542485-69.2021.8.13.0000
Partes: ARNALDO SOARES ALVES e outros x ANDERSON MIRANDA ALVES (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: EDES VEI DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMG - 0006446-57.2022.8.13.0148
Partes: HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/09/2024
TJMG - 1366828-41.2021.8.13.0024
Partes: JULIO CESAR FLORENCIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/01/2025
TJMG - 0035378-94.2020.8.13.0481
Partes: ASSISTENTE DA ACUSACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MONICA DANIELLE DE RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMG - 0000670-81.2023.8.13.0232
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MARIA RAQUEL DE SOUSA FARIA
Advogado: DANIEL SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMG - 0006446-57.2022.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT
Advogado: RAFAEL VITOR CARVALHO ABREU PINTO e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMG - 0067802-19.2017.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS AUGUSTO SARMENTO e outros
Advogado: FLAVIA LOPES DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 06/08/2024