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TJBA - 8000345-11.2016.8.05.0111
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x SERPOL SERRARIA PORTO SEGURO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000345-11.2016.8.05.0111
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x SERPOL SERRARIA PORTO SEGURO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1024410-76.2024.4.01.9999
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLEZIA ERRICO MENEZES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/12/2024