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TJPA - 0001366-55.2013.8.14.0066
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 04/04/2013
TJPA - 0000044-97.2013.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x REGINA SOUSA MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 17/01/2013
TJPA - 0000044-97.2013.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA e outros x REGINA SOUSA MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPA - 0001180-03.2011.8.14.0066
Partes: UNIAOFAZENDA NACIONAL e outros x SERRARIA TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 07/10/2011
TJPA - 0005025-38.2014.8.14.0066
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 29/09/2014
TJPA - 0000228-87.2012.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPA - 0000228-87.2012.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 17/02/2012
TJPA - 0000066-58.2013.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 17/01/2013
TJPA - 0003650-36.2013.8.14.0066
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE e outros x LUCIMAR DONADIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 31/07/2013
TJPA - 0000949-05.2013.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 20/03/2013