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TJMA - 0016827-21.2009.8.10.0001
Partes: SERVULO AUGUSTO BATISTA NEVES x EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA. e outros
Advogado: JOAO FERNANDES FREIRE NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2009
TRF1 - 0003913-02.2008.4.01.3700
Partes: MARIA CASTRO PORTILHO e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 0003913-02.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO BIRINO PINHEIRO e outros
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2010
TRF1 - 0003913-02.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2008
TRF1 - 1068400-70.2022.4.01.3700
Partes: SERVULO AUGUSTO BATISTA NEVES x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: HUGO ASSIS PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1068400-70.2022.4.01.3700
Partes: SERVULO AUGUSTO BATISTA NEVES x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HUGO ASSIS PASSOS
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMA - 0865959-57.2022.8.10.0001
Partes: PEDRO FERREIRA CASTRO e outros x GERALDO MERCES DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2022