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TRF1 - 0001826-57.2018.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SETUBAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002246-62.2018.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SETUBAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1001418-17.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA e outros
Advogado: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 05/05/2021
TJBA - 0311510-02.2012.8.05.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x SETUBAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 14/02/2012