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TJAP - 0875148-76.2012.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/04/2012
TJPA - 0006818-76.2006.8.14.0006
Partes: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA e outros
Advogado: SHARLENE DOGANI SPADOTO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/09/2006
TJRN - 0330669-79.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 0026084-39.2017.8.11.0041
Partes: AIRTON JOSE DE MENDONCA x EDUARDO AKURI e outros
Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 08/11/2017
TJRO - 5209065-48.2024.8.21.0001
Partes: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREIA WAGNER e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRO - 5177761-31.2024.8.21.0001
Partes: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/08/2024
TRF2 - 5003968-48.2023.4.02.5110
Partes: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5001758-91.2024.4.02.0000
Partes: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5000858-11.2024.4.02.0000
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRO - 5177761-31.2024.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Ajuizamento: 20/08/2025